Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Exoneração de fiança

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida

A ré deve devolver à autora o valor de R$1.327,16 (um mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.

Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 200 mil reais em razão dos danos que sofreu em razão da negligência em empresa ré

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

Viúva e filhos do pedreiro que morreu exercendo função de gredista e estaquista receberão R$ 150 mil reais de indenização

Seguro valor apólice

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.

Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas  diárias.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.